Unidades de microprodução são instalações de pequena potência, até 5,75 kW, utilizando equipamentos de várias tecnologias, tais como os painéis foto voltaicos, micro turbinas eólicas ou outras.

Neste âmbito, foi publicado o DL nº 363/2007 de 2 de Novembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à produção de electricidade em instalações de pequena potência (microgeração), em baixa tensão.

Ao abrigo deste decreto, foi criado o Sistema de Registo de Microprodução (SRM), onde são realizadas candidaturas ao nível do país (incluindo a Madeira), sendo as mesmas realizadas através de inscrição na internet, através do sítio: www.renovaveisnahora.pt.

Além do SRM, o sítio da internet indicado fornece a maioria das informações necessárias para o estabelecimento de uma unidade de microprodução, nomeadamente: instaladores credenciados, equipamentos homologados, entre outros.

Para a inscrição no SRM, deverá solicitar à EEM o Código do Ponto de Entrega (CPE), devendo fornecer para o efeito o código do local de consumo da sua factura de electricidade, através do endereço electrónico Este endereço de email está protegido de spam bots, você precisa de ter o Javascript activado para poder vê-lo   ou através do preenchimento on-line do formulário Pedido de Informação, indicando no assunto Código do Ponto de Entrega. Caso o candidato não queira utilizar a via electrónica, poderá, em alternativa, solicitar estas informações em qualquer loja da EEM.

Uma vez instalados os equipamentos e realizada a certificação da instalação nos termos do SRE, é estabelecido um contrato de compra de energia eléctrica entre a EEM e o produtor.