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Produzimos, transportamos, distribuímos e comercializamos energia na Região Autónoma da Madeira, de forma ambientalmente sustentável, satisfazendo os requisitos e expectativas dos nossos clientes.

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    EEM, Energia, Electricidade, Produção, Transporte, Distribuição, Comercialização, RAM, Região Autónoma da Madeira, Ambiente, Sustentabilidade, Cliente, Serviço, Rede Elétrica, Qualidade

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    5. IVA – TAXA REDUZIDA – 5%

    IVA – TAXA REDUZIDA – 5%

    De acordo com o Decreto-Lei n.º 60/2019, de 13 de maio, foi determinada a aplicação da taxa reduzida do IVA de 5% à “componente fixa das tarifas de acesso às redes nos fornecimentos de eletricidade, correspondentes a uma potência contratada que não ultrapasse os 3,45 kVA”.

    Aplicação da taxa de IVA de 5% incide sobre as seguintes potências e valores diários:

    Potência contratada Preço/dia da potência contratada de tarifa de acesso às redes

    1,15 kVA

    0,0490€/dia

    2,30 kVA

    0,0979€/dia

    3,45 kVA

    0,1469€/dia

     

    Como está refletida na fatura a nova taxa de IVA?

    Para os períodos de faturação a partir de 1 de julho de 2019, a principal alteração na fatura é a desagregação da potência contratada em duas componentes, a tarifa de acesso às redes com IVA à Taxa Reduzida de 5% e a parte com IVA à Taxa Normal de 22%.


    Deste modo, na fatura, a rúbrica de potência contratada “Potência Contratada (XX kVA) de (data) até (data)”, é substituída por:

    • “Potência Contratada (XX kVA) de (data) até (data) à Taxa Normal”

    • “Potência Contratada (XX kVA) de (data) até (data) à Taxa Reduzida”


    Exemplo:

    Faturaiva5 2


    E nos casos em que a fatura abrange consumos anteriores e posteriores a 1 de julho?

    Nos casos em que a fatura abrange um período anterior a 1 de julho e que inclua a alteração do IVA, a potência será faturada, independentemente da componente, com o IVA a 22% nos dias anteriores a 1 de julho (neste exemplo são 9 dias) e nos dias posteriores a essa data, a tarifa de acesso às redes será calculada com o IVA a 5%.

    A restante componente relativa à potência será faturada com o IVA a 22%.

    Exemplo:

    Faturaiva5 1

    Observaçõesfaturaiva5

    Publicado em 07/07/2021 14:24.

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