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A-IV. Construção da ligação

Conforme definido no nº2 do artigo 121º do Regulamento de Relações Comerciais (RRC), as ligações à rede só podem ser executadas por prestadores de serviços habilitados para o efeito (empresa de instalações elétricas ou técnico), nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.

Conforme definido no nº3 do artigo 121º do Regulamento de Relações Comerciais (RRC),  a construção dos elementos de ligação para uso exclusivo é sempre promovida pelo requisitante da ligação, exceto nas situações em que o requisitante declare que nenhum prestador de serviços habilitado apresentou orçamento para o efeito.

O requisitante poderá, mediante acordo com a EEM, promover a construção dos elementos de ligação de uso partilhado, tendo direito a ser ressarcido dos valores que tenha suportado e que não lhe sejam atribuíveis.

 

Publicado em 02/04/2015 19:32.

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Contactos

Serviço de Apoio ao Cliente (Linha gratuita)

Linha EEM 800 221 187

Todos os dias, das 08h00 às 00h00.

Endereço Eletrónico: clientes@eem.pt

 

Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses nº 32
9064-501 Funchal
Madeira Portugal

 

Apoio Técnico na Ligação à Rede (PIT)

Linha EEM 800 221 187

Dias úteis, das 08h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h30.

Endereço Eletrónico: pit_at@eem.pt

 

 
 
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