As ligações de instalações produtoras processam-se de acordo com a capacidade de receção das redes elétricas, nos termos da legislação aplicável.

As ligações às redes de instalações de produção são requisitadas mediante comunicação escrita ao operador da rede, a qual deve conter a informação necessária à sua avaliação.

O operador da rede deve disponibilizar aos requisitantes o estudo de viabilidade técnica sobre a capacidade das redes para receção da energia produzida pelas instalações a ligar e para definição das condições técnicas de ligação a que as instalações de produção devem obedecer, nos termos da legislação em vigor, sendo os encargos a suportar pelo requisitante relativos a esse estudo publicados pela ERSE e atualizados em janeiro de cada ano, de acordo com o valor previsto para o deflator implícito no consumo privado.

Preço do estudo relativo à capacidade e receção e às condições técnicas de ligação à rede - Instalações de produção
 

São da responsabilidade dos produtores a construção e os encargos com os elementos de ligação à rede recetora, devendo a construção dos elementos de ligação obedecer às especificações de projeto e de construção indicados pelo operador da rede, nos termos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.

O operador da rede ao qual é solicitada a ligação tem o direito de exigir ao requisitante a prestação de uma garantia, válida pelo período de dois anos, correspondente ao máximo de 10% do valor dos elementos de ligação construídos pelo requisitante, para suprir eventuais deficiências de construção.

Cabe ao requisitante de ligação ou de aumento de potência de ligação o pagamento de encargos relativos a comparticipações nas redes, o qual é determinado pelo produto da potência a ligar ou aumento de potência por um fator definido pela ERSE.  

Os valores URt são atualizados anualmente, em janeiro de cada ano, de acordo com o valor previsto para o deflator implícito no consumo privado.

Os requisitantes de novas ligações de instalações produtoras às redes ou de aumentos de potência requisitada devem disponibilizar ao operador da rede à qual pretendem estabelecer a ligação a informação técnica necessária à elaboração dos estudos para avaliar a possibilidade de facultar a ligação e dos planos de expansão das redes, nomeadamente:

Em Baixa Tensão 

• Tipo de fornecimento (monofásico ou trifásico). 
• Fonte de energia.
• Potência instalada, em kW/kVA. 
• Descrição técnica da instalação de utilização de energia elétrica, acompanhada do seu esquema unifilar simplificado. 
• Ponto e data previstos para a ligação à rede.
• Regime jurídico aplicável.

Em Média e Alta Tensão

• Fonte de energia. 
• Ponto e data previstos para a ligação à rede. 
• Nível de tensão de ligação (kV). 
• Potência instalada, em kW/kVA. 
• Eventuais restrições especiais (e.g. potência mínima de curto-circuito – MVA).
• Caracterização técnica dos principais equipamentos elétricos que integram a instalação (geradores, transformadores, etc.). 
• Descrição técnica da instalação de produção, acompanhada do seu esquema unifilar simplificado.

Atualizado em 07/08/2023 15:32 por Joana Araújo.