Termos de Utilização

A EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. disponibiliza o acesso ao portal www.eem.pt nas seguintes condições de utilização:

Utilização do site

O acesso ao portal www.eem.pt implica a aceitação plena e sem reservas por parte do utilizador de todas as Condições de Utilização.

Para aceder a determinados serviços poderá ser necessário o utilizador registar-se na qualidade de Cliente, Técnico Profissional ou Entidade Pública na loja virtual EEM Online, disponibilizada em www.eem.pt. Os dados indicados no formulário de registo EEM Online são facultados de forma livre e voluntária e devem corresponder à realidade. A utilização do Portal e da loja virtual EEM Online são de carácter gratuito.

O utilizador registado compromete-se a realizar um bom uso dos conteúdos e serviços do portal www.eem.pt, bem como não ceder a terceiros o seu Código de utilizador e palavra-chave da loja EEM Online, assim como a comunicar à EEM, com a maior brevidade possível, a perda, furto ou qualquer risco de acesso aos mesmos por terceiros.

Ao registar-se na EEM Online, o utilizador deverá estar consciente de que os seus dados pessoais serão tratados de forma automática ou manual.

Propriedade Intelectual

 O portal da EEM está protegido por copyright, trademarks e trade dress. Todo o copyright ou outros direitos de propriedade intelectual presentes no portal, incluindo texto, marcas, logótipos, imagens, som, aplicações e outros conteúdos são propriedade da EEM, incluindo informações, serviços e ferramentas.

É concedido ao utilizador o direito à visualização, pesquisa e reprodução de excertos de informação, contida no portal e na loja EEM Online, assim como a efetuar a impressão ou transferência dessa informação nos seus dispositivos eletrónicos, sempre e quando os referidos conteúdos sejam apenas para seu uso não comercial e seja referida a indicação da fonte. Não deverão ainda ser posteriormente cedidos a terceiros ou utilizadas para efeitos de ganhos comerciais, modificação ou incorporação em qualquer trabalho, publicação ou site, independentemente do seu formato.

Será constituída infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, protegidos por lei, qualquer reprodução, distribuição, comercialização ou transformação de conteúdos, extraídos da plataforma e que não tenham sido expressamente autorizados pela EEM. Nesse âmbito, a EEM poderá exercer todas as ações administrativas, civis ou penais em caso de infração destes direitos por parte do utilizador.

Disponibilidade de serviço

A EEM não garante o funcionamento permanente e ininterrupto do portal www.eem.pt, bem como da loja virtual EEM Online, nele contido, não podendo ser responsabilizada, direta ou indiretamente, e seja a que título for, por falhas temporárias e eventuais, no seu funcionamento.

Conteúdos e Serviços

Todos os conteúdos e serviços oferecidos através do portal respeitam o princípio da dignidade pessoal, o princípio da não-discriminação por motivos de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, incapacidade ou qualquer outra circunstância pessoal e social, bem como o princípio da proteção da juventude e da infância.

Acessibilidade

A EEM encontra-se empenhada em fornecer a todos os seus clientes e utilizadores um portal que seja acessível a todos, incluindo os possuidores de deficiência. Por esse motivo o desenvolvimento do portal da EEM baseou-se no cumprimento das Normas de Acessibilidade ao Conteúdo na Internet X.0, estabelecidas pelo l W3C (Consórcio da World Wide Web).

Alterações e Atualizações

Tendo por objetivo uma melhoria constante e contínua dos conteúdos e serviços existentes e oferecidos em www.eem.pt, a EEM reserva o direito de modificar ou suspender temporariamente a apresentação, conteúdos e serviços do portal, bem como as presentes condições de utilização, em qualquer momento, de forma unilateral e sem aviso prévio ao utilizador. As alterações efetuadas produzirão efeitos a partir da data da sua publicação efetiva no portal, bastando a mera utilização do mesmo para manifestação de concordância com as alterações efetuadas.

Tratamentos de Dados Pessoais

Relativamente ao tratamento de dados pessoais, a EEM prevê o desenvolvimento e a adoção de todas as medidas de índole legal, técnica e organizativa necessária para tratar e salvaguardar os dados pessoais fornecidos pelo utilizador no âmbito da utilização do portal.

Os dados e conteúdos, considerados não pessoais, enviados pelos utilizadores, através de correio eletrónico ou qualquer outro meio, serão tratados como dados não confidenciais, não sujeitos à legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

A EEM poderá recolher automaticamente dados considerados como não sensíveis, mas úteis à gestão do portal, designadamente, mas sem exclusão de quaisquer outros: volume de visitas, tempos médios despendidos na navegação, sistema operativo, suporte utilizado, páginas visitadas. Estes dados serão utilizados unicamente para perceber como o utilizador usa e consulta o conteúdo do portal, visando dessa forma uma melhoria e adequação eficiente dos conteúdos e desenvolvimento das funcionalidades disponibilizadas.

Esclarecimentos e Sugestões

Para efeitos de esclarecimento de qualquer questão ou comunicação de sugestões, o utilizador poderá utilizar os formulários especificamente criados para o efeito e disponibilizados no portal. A EEM compromete-se a garantir o devido acompanhamento esclarecimento pelas áreas competentes.

Atualizado em 18/12/2019 14:02.