Regulação

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De acordo com os diplomas que estabelecem os princípios gerais da organização e funcionamento do Sistema Elétrico Nacional (artigo 206.º do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro) e da Mobilidade Elétrica (artigo 54.º...

    Empresa de Electricidade da Madeira | EEM

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    Regulação

    De acordo com os diplomas que estabelecem os princípios gerais da organização e funcionamento do Sistema Elétrico Nacional (artigo 206.º do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro) e da Mobilidade Elétrica (artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, na redação em vigor), a ERSE tem aprovados os seguintes regulamentos:


     

    Saiba mais através do site da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE):

    Regulamento de Acesso às Redes e às Interligações (ERSE)

    Regulamento de Relações Comerciais (ERSE)

    Regulamento Tarifário (ERSE) 

    Regulamento da Qualidade de Serviço (ERSE)

    Regulamento de Operação das Redes (ERSE)

    Regulamento das Redes Inteligentes (ERSE) 

    Regulamento do Autoconsumo de Energia Elétrica (ERSE)

    Regulamento da Mobilidade Elétrica (ERSE)

    Apropriação Indevida de Energia (ERSE)

    Atualizado em 07/05/2024 10:33 por Administrador.

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