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Rotulagem de energia elétrica

Atualmente, os dois grandes desafios que a área da energia enfrenta são a procura de alternativas aos combustíveis fósseis, designadamente aos produtos derivados do petróleo e do carvão que são os principais causadores do aquecimento global do planeta, decorrente das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e a utilização racional e eficiente da energia. De facto, os GEE, fundamentalmente o CO2, são apontados como os principais causadores das alterações climáticas, que se têm traduzido na fusão dos glaciares, no aumento do nível dos oceanos e na subida da temperatura atmosférica.

Grande parte da queima de recursos fósseis tem origem nas áreas dos transportes e da produção de energia elétrica, contribuindo, de forma significativa, para a degradação do meio ambiente, devido à libertação de CO2 na atmosfera. Estas evidências têm fomentado uma maior atenção para o tema da mobilidade sustentável, na utilização de energias mais limpas e amigas do ambiente e na utilização eficiente da energia, nomeadamente elétrica.

Sabendo que a energia elétrica consumida nas nossas casas, na indústria ou no comércio é o produto de diversos processos de produção, transporte e distribuição, nos quais existem perdas, as poupanças de energia elétrica que possam depender do consumidor final terão um efeito acrescido na redução dessas mesmas perdas em todos os processos, contribuindo assim para a redução dos impactos ambientais.

A rotulagem de energia elétrica visa informar o consumidor sobre as origens energia elétrica que está a utilizar, promovendo um consumo mais consciente, alertando, designadamente, para os recursos primários necessários para a produção de energia elétrica e os impactos ambientais associados ao seu fornecimento, responsabilizando, assim, o cliente pela sua escolha de consumo.

Os procedimentos a adotar pelas empresas do setor elétrico, sobre a rotulagem de energia são os constantes na Diretiva n.º 16/2018 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, publicados no Diário da República, 2.ª série — N.º 240 — 13 de dezembro de 2018. Neste âmbito, a informação sobre a rotulagem de energia elétrica ao consumidor deve traduzir-se:

  • Na fatura do consumidor, através do mix do comercializador e do valor das emissões totais de CO2 relativas ao consumo da fatura;

  • Na página da internet do comercializador, destacando-se a seguinte informação: Mix de produção do último trimestre, evolução do mix do comercializador até aos últimos 4 trimestres, valor das emissões específicas de CO2 das ofertas do comercializador no último ano e comunicação adicional sobre impactes ambientais;
  • Na ficha contratual padronizada, prevista no Regulamento das Relações Comerciais do setor elétrico;

  • No folheto anual sobre rotulagem de energia elétrica, a entregar aos clientes até final do mês de maio.

Assim, a EEM apresenta neste documento os princípios subjacentes à rotulagem de energia elétrica.

Fatores de emissão de CO2 e emissões específicas

Método de cálculo das emissões de CO2

Meios de publicitação e conteúdos

Evolução mensal do mix da oferta e das emissões de CO2

Evolução trimestral do mix da oferta e das emissões de CO2

Evolução anual do mix da oferta e das emissões de CO2

Impactes ambientais

Folheto - Rotulagem de energia elétrica

 

Publicado em 27/05/2019 11:55.

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