As ligações de instalações produtoras e de instalações de armazenamento autónomo processam-se de acordo com a capacidade de receção das redes elétricas, nos termos da legislação aplicável.

As ligações às redes de instalações de produção e de instalações de armazenamento autónomo são requisitadas mediante comunicação escrita ao operador da rede de transporte ou ao operador da rede de distribuição, conforme o caso, a qual deve conter a informação necessária à sua avaliação.

Os operadores de redes devem disponibilizar previamente à obtenção da reserva de capacidade de injeção na RESP, aos interessados que pretendam injetar na rede eletricidade proveniente de fontes de energia renováveis, a estimativa do valor dos custos de ligação à rede, nos termos da legislação em vigor.

Os encargos a suportar pelo requisitante relativos à estimativa dos custos de ligação à rede, prevista no número anterior, são publicados pela ERSE, de acordo com a norma complementar que estabelece os parâmetros relativos às ligações às redes de energia elétrica, e atualizados em janeiro de cada ano pelos operadores das redes, de acordo com o valor previsto para o deflator implícito no consumo privado.

A ligação à rede ou o aumento de potência requisitada de instalações de produção e de instalações de armazenamento autónomo exige o pagamento de encargos, a suportar pelo requisitante, nos termos definidos no Regulamento das Relações Comerciais, relativos a:

a) Elementos de ligação, nos termos do Artigo 150.º;

b) Comparticipação nas redes, nos termos do Artigo 151.º;

c) Serviços de ligação, nos termos do Artigo 152.º.

São da responsabilidade dos produtores e dos titulares de instalações de armazenamento autónomo os respetivos encargos com os elementos de ligação à rede recetora.

É da responsabilidade dos produtores e dos titulares de instalações de armazenamento autónomo a construção dos respetivos elementos de ligação à rede recetora.

A construção dos elementos de ligação deve obedecer às especificações de projeto e de construção indicados pelo operador da rede, nos termos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.

Os requisitantes de novas ligações às redes ou de aumentos de potência requisitada devem disponibilizar ao operador da rede à qual pretendem estabelecer a ligação a informação técnica necessária à elaboração dos estudos para avaliar a possibilidade de facultar a ligação e dos planos de expansão das redes.

A disponibilização da informação técnica necessária, a que se refere o parágrafo anterior ao operador de rede na Região Autónoma da Madeira, deverá ser realizada por Técnico/Empresa habilitado(a) e registado(a) no serviço EEM online https://eemonline.eem.pt.

A informação mínima a disponibilizar ao Operador de Rede, é a seguinte:

 Nota: A identificação do local da instalação deve ser georreferenciada, a qual pode ser obtida através do serviço EEM online.
 Enquanto não estiver disponível o serviço EEM online para as instalações produtoras e instalações de armazenamento autónomo, a informação a disponibilizar ao operador de rede deverá ser enviada para o seguinte e-mail inst_prod_armaz@eem.pt. Para a obtenção das coordenadas e imagem do mapa local pode aceder ao EEM Online e no seu perfil poderá aceder ao separador Informação Geográfica e marcar o ponto no mapa com duplo click, bastando fazer um print da informação para anexar no email.

Consulte aqui os preços regulados.

Publicado em 08/10/2020 18:36
Atualizado em 18/12/2024 10:51 por Joana Araújo.