Para fornecimentos ou entregas em Baixa Tensão com a potência contratada superior a 41,4 kW. 

Documentos a apresentar

Pessoa Individual:

• Bilhete de identidade ou cartão do cidadão ou passaporte; Cartão de contribuinte;
  
  
• IBAN - caso a opção do cliente seja a dos pagamentos por Transferência Bancária.

Pessoa coletiva:

• Cartão de identificação da pessoa coletiva;
  
  
• Bilhetes de identidade/cartão do cidadão das pessoas incluídas na sociedade;
  
  
• Número da Certidão Permanente ou escritura de constituição de sociedade, nomeadamente os estatutos ou registo comercial;
  
  
• IBAN - caso a opção do cliente seja a dos pagamentos por Transferência Bancária.

Se os contratos forem celebrados por representantes dos clientes, estes devem ser possuidores de uma procuração válida atribuindo-lhes poderes para o efeito. 

Documentos a apresentar do Imóvel

Deverá ser apresentado um Comprovativo de propriedade, como por exemplo: 

• Certidão da conservatória do registo predial;
   
• Escritura de compra e venda; 
  
  
• Contrato de promessa de compra e venda mediante a assinatura de uma declaração de compromisso no ato do contrato; 
  
  
• Contrato de arrendamento; 
  
  
• Documento de trespasse; 
  
  
• Declaração para inscrição na matriz (modelo 1) e alvará de licença de habitabilidade, caso se trate da construção de uma habitação, ou, simplesmente, a licença de habitabilidade, caso se trate da reconstrução de uma habitação. 

Encargos inerentes ao contrato

Os encargos inerentes à contratação em baixa tensão especial são os seguintes: 

• Taxa de fornecimento no valor de 6,10 euros que poderá ser incluída na primeira fatura de energia elétrica; 
  
  
• Prestação de caução contratual em numerário, cheque ou ga-rantia bancária ou através de transferência eletrónica, (Despa-cho nº 9975/2009 da ERSE e Artigosº 215 e 216 do Regula-mento de Relações Comerciais).

Dados a fornecer

O cliente deverá confirmar se os serviços que pretende aceder referem-se ao estabelecimento de uma ligação nova, religação, alteração de nome nos parâmetros contratuais ou alteração de nome nos parâmetros contratuais acompanhada por alteração da potência.

Atualizado em 02/02/2024 16:50 por Francisco Alves.