Contratos eventuais
Instalação estabelecida com o fim de realizar, com caráter temporário, um evento de natureza social, cultural ou desportiva.
Documentos a apresentar
Pessoa Individual:
- Bilhete de identidade ou cartão do cidadão ou passaporte;
- Cartão de contribuinte;
- IBAN - caso a opção do cliente seja a dos pagamentos por Transferência Bancária.
Pessoa coletiva:
- Cartão de identificação da pessoa coletiva;
- Bilhetes de identidade/cartão do cidadão das pessoas incluídas na sociedade;
- Número da Certidão Permanente ou escritura de constituição de sociedade, nomeadamente os estatutos ou registo comercial;
- IBAN - caso a opção do cliente seja a dos pagamentos por Transferência Bancária.
Se os contratos forem celebrados por representantes dos clientes, estes devem ser possuidores de uma procuração válida atribuindo-lhes poderes para o efeito.
Independentemente do cliente ser uma entidade singular ou coletiva, deverá apresentar:
- Autorização da câmara municipal relevante;
- Requisição de fornecimento de energia elétrica;
- Termo de Responsabilidade ou Declaração de Responsabilidade, de acordo com a potência requisitada.
Encargos inerentes ao contrato
- Taxa de fornecimento no valor de 6,10 euros que poderá ser incluída na primeira fatura de energia elétrica;
- Prestação de caução contratual em numerário, cheque ou garantia bancária ou através de transferência eletrónica, (Despacho nº 9975/2009 da ERSE e Artigosº 215 e 216 do Regulamento de Relações Comerciais).
Atualizado em 20/12/2019 14:42.