Contratos em Baixa Tensão Normal (BTN)

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Para fornecimentos ou entregas em baixa tensão com a potência contratada, escalonada, inferior ou igual a 41,4 kVA. Documentos a apresentar Pessoa Individual: Bilhete de identidade ou cartão do cidadão ou passaporte;...

    Contratos em Baixa Tensão Normal (BTN)

    Produzimos, transportamos, distribuímos e comercializamos energia na Região Autónoma da Madeira, de forma ambientalmente sustentável, satisfazendo os requisitos e expectativas dos nossos clientes.

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    Contratos em baixa tensão normal

    Para fornecimentos ou entregas em baixa tensão com a potência contratada, escalonada, inferior ou igual a 41,4 kVA.

    Documentos a apresentar

    Pessoa Individual:

    • Bilhete de identidade ou cartão do cidadão ou passaporte; Cartão de contribuinte;

    • IBAN - caso a opção do cliente seja a dos pagamentos por Transferência Bancária.

     Pessoa coletiva:

    • Cartão de identificação da pessoa coletiva;

    • Bilhetes de identidade/cartão do cidadão das pessoas incluídas na sociedade;

    • Número da Certidão Permanente ou escritura de constituição de sociedade, nomeadamente os estatutos ou registo comercial;

    • IBAN - caso a opção do cliente seja a dos pagamentos por Transferência Bancária.

    Se os contratos forem celebrados por representantes dos clientes, estes devem ser possuidores de uma procuração válida atribuindo-lhes poderes para o efeito.

    Documentos a apresentar do Imóvel

    • Deverá ser apresentado um Comprovativo de propriedade, como por exemplo:

    • Certidão da conservatória do registo predial;  

    • Escritura de compra e venda;

    • Contrato de promessa de compra e venda (com a indicação do artigo matricial) sempre que o contrato de fornecimento de eletricidade existente esteja no nome do proprietário apresentando as seguintes condições:

    - Indicação expressa no contrato que o promitente comprador entra na posse do imóvel ou;

    - Declaração do Proprietário a autorizar a celebração do contrato de eletricidade;

    - Declaração de compromisso de entrega da escritura, no prazo de 90 dias, emitida no ato do contrato.

    • Contrato de arrendamento;

    • Documento de trespasse;

    • Declaração para inscrição na matriz (modelo 1) e alvará de licença de habitabilidade, caso se trate da construção de uma habitação, ou, simplesmente, a licença de habitabilidade, caso se trate da reconstrução de uma habitação.

    Encargos inerentes ao contrato

    O contrato em baixa tensão normal apenas tem um custo de 6,10 euros relativo à taxa de fornecimento que poderá ser incluído na primeira fatura de energia elétrica.

    Dados a fornecer:

    • O cliente deverá confirmar se os serviços que pretende aceder referem-se ao estabelecimento de uma ligação nova, religação, alteração de nome nos parâmetros contratuais ou alteração de nome nos parâmetros contratuais acompanhada por alteração da potência;

    • No caso de se tratar de uma mudança de nome, o cliente deverá comunicar a leitura do contador de energia elétrica.

     

    Atualizado em 20/05/2024 12:12 por Francisco Alves.

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