Contratos em Baixa Tensão Normal (BTN)

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Produzimos, transportamos, distribuímos e comercializamos energia na Região Autónoma da Madeira, de forma ambientalmente sustentável, satisfazendo os requisitos e expectativas dos nossos clientes.

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    Contratos em Baixa Tensão Normal (BTN)

    Produzimos, transportamos, distribuímos e comercializamos energia na Região Autónoma da Madeira, de forma ambientalmente sustentável, satisfazendo os requisitos e expectativas dos nossos clientes.

    Energia, Electricidade, Produção, Transporte, Distribuição, Comercialização, RAM, Região Autónoma da Madeira, Ambiente, Sustentabilidade, Cliente, Serviço, Rede Elétrica, Qualidade

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    4. Contratos em baixa tensão normal

    Contratos em baixa tensão normal (BTN)

    Para fornecimentos ou entregas em baixa tensão com a potência contratada, escalonada, inferior ou igual a 41,4 kVA.

    Documentos a apresentar

    Pessoa Individual:

    • Bilhete de identidade ou cartão do cidadão ou passaporte; Cartão de contribuinte;

    • IBAN - caso a opção do cliente seja a dos pagamentos por Transferência Bancária.

     Pessoa coletiva:

    • Cartão de identificação da pessoa coletiva;

    • Bilhetes de identidade/cartão do cidadão das pessoas incluídas na sociedade;

    • Número da Certidão Permanente ou escritura de constituição de sociedade, nomeadamente os estatutos ou registo comercial;

    • IBAN - caso a opção do cliente seja a dos pagamentos por Transferência Bancária.

    Se os contratos forem celebrados por representantes dos clientes, estes devem ser possuidores de uma procuração válida atribuindo-lhes poderes para o efeito.

    Documentos a apresentar do Imóvel

    • Deverá ser apresentado um Comprovativo de propriedade, como por exemplo:

    • Certidão da conservatória do registo predial;  

    • Caderneta Predial;

    • Escritura de compra e venda;

    • Contrato de promessa de compra e venda mediante a assinatura de uma declaração de compromisso no ato do contrato;

    • Contrato de arrendamento;

    • Documento de trespasse;

    • Declaração para inscrição na matriz (modelo 1) e alvará de licença de habitabilidade, caso se trate da construção de uma habitação, ou, simplesmente, a licença de habitabilidade, caso se trate da reconstrução de uma habitação.

    Encargos inerentes ao contrato

    O contrato em baixa tensão normal apenas tem um custo de 6,10 euros relativo à taxa de fornecimento que poderá ser incluído na primeira fatura de energia elétrica.

    Dados a fornecer:

    • O cliente deverá confirmar se os serviços que pretende aceder referem-se ao estabelecimento de uma ligação nova, religação, alteração de nome nos parâmetros contratuais ou alteração de nome nos parâmetros contratuais acompanhada por alteração da potência;

    • No caso de se tratar de uma mudança de nome, o cliente deverá comunicar a leitura do contador de energia elétrica.

     

    Publicado em 20/12/2019 14:42.

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    Linha gratuita: EEM 800 221 187
    Todos os dias, das 08h00 às 00h00.
    Endereço Eletrónico: clientes@eem.pt

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    9064-501 Funchal Madeira
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