Para fornecimentos ou entregas em baixa tensão com a potência contratada, escalonada, inferior ou igual a 41,4 kVA.

Documentos a apresentar

Pessoa Individual:

• Bilhete de identidade ou cartão do cidadão ou passaporte; Cartão de contribuinte;
  
  
• IBAN - caso a opção do cliente seja a dos pagamentos por Transferência Bancária.

 Pessoa coletiva:

• Cartão de identificação da pessoa coletiva;
  
  
• Bilhetes de identidade/cartão do cidadão das pessoas incluídas na sociedade;
  
  
• Número da Certidão Permanente ou escritura de constituição de sociedade, nomeadamente os estatutos ou registo comercial;
  
  
• IBAN - caso a opção do cliente seja a dos pagamentos por Transferência Bancária.

Se os contratos forem celebrados por representantes dos clientes, estes devem ser possuidores de uma procuração válida atribuindo-lhes poderes para o efeito.

Documentos a apresentar do Imóvel

• Deverá ser apresentado um Comprovativo de propriedade, como por exemplo:
  
  
• Certidão da conservatória do registo predial;  
  
  
• Escritura de compra e venda;
  
  
• Contrato de promessa de compra e venda mediante a assinatura de uma declaração de compromisso no ato do contrato;
  
  
• Contrato de arrendamento;
  
  
• Documento de trespasse;
  
  
• Declaração para inscrição na matriz (modelo 1) e alvará de licença de habitabilidade, caso se trate da construção de uma habitação, ou, simplesmente, a licença de habitabilidade, caso se trate da reconstrução de uma habitação.

Encargos inerentes ao contrato

O contrato em baixa tensão normal apenas tem um custo de 6,10 euros relativo à taxa de fornecimento que poderá ser incluído na primeira fatura de energia elétrica.

Dados a fornecer:

• O cliente deverá confirmar se os serviços que pretende aceder referem-se ao estabelecimento de uma ligação nova, religação, alteração de nome nos parâmetros contratuais ou alteração de nome nos parâmetros contratuais acompanhada por alteração da potência;
  
  
• No caso de se tratar de uma mudança de nome, o cliente deverá comunicar a leitura do contador de energia elétrica.

Atualizado em 02/02/2024 16:49 por Francisco Alves.