Contratos em baixa tensão normal (BTN)
Para fornecimentos ou entregas em baixa tensão com a potência contratada, escalonada, inferior ou igual a 41,4 kVA.
Documentos a apresentar
Pessoa Individual:
- Bilhete de identidade ou cartão do cidadão ou passaporte; Cartão de contribuinte;
- IBAN - caso a opção do cliente seja a dos pagamentos por Transferência Bancária.
Pessoa coletiva:
- Cartão de identificação da pessoa coletiva;
- Bilhetes de identidade/cartão do cidadão das pessoas incluídas na sociedade;
- Número da Certidão Permanente ou escritura de constituição de sociedade, nomeadamente os estatutos ou registo comercial;
- IBAN - caso a opção do cliente seja a dos pagamentos por Transferência Bancária.
Se os contratos forem celebrados por representantes dos clientes, estes devem ser possuidores de uma procuração válida atribuindo-lhes poderes para o efeito.
Documentos a apresentar do Imóvel
- Deverá ser apresentado um Comprovativo de propriedade, como por exemplo:
- Certidão da conservatória do registo predial;
- Caderneta Predial;
- Escritura de compra e venda;
- Contrato de promessa de compra e venda mediante a assinatura de uma declaração de compromisso no ato do contrato;
- Contrato de arrendamento;
- Documento de trespasse;
- Declaração para inscrição na matriz (modelo 1) e alvará de licença de habitabilidade, caso se trate da construção de uma habitação, ou, simplesmente, a licença de habitabilidade, caso se trate da reconstrução de uma habitação.
Encargos inerentes ao contrato
O contrato em baixa tensão normal apenas tem um custo de 6,10 euros relativo à taxa de fornecimento que poderá ser incluído na primeira fatura de energia elétrica.
Dados a fornecer:
- O cliente deverá confirmar se os serviços que pretende aceder referem-se ao estabelecimento de uma ligação nova, religação, alteração de nome nos parâmetros contratuais ou alteração de nome nos parâmetros contratuais acompanhada por alteração da potência;
- No caso de se tratar de uma mudança de nome, o cliente deverá comunicar a leitura do contador de energia elétrica.
Atualizado em 20/12/2019 14:42.