Para fornecimentos ou entregas em baixa tensão com a potência contratada, escalonada, inferior ou igual a 41,4 kVA.

Documentos a apresentar

Pessoa Singular:

• Cartão de Cidadão / Bilhete de Identidade ou Passaporte.
• IBAN (se optar por pagamento por transferência bancária - documento comprovativo contendo nome, NIB e SWIFT).
• Endereço de e-mail e contacto telefónico. 

Pessoa Coletiva:

• Cartões de Cidadão / Bilhete de Identidade dos representantes legais.
• Certidão Permanente atualizada ou Estatutos da empresa.
• IBAN (se optar por pagamento por transferência bancária - documento comprovativo contendo nome, NIB e SWIFT).
• Endereço de e-mail e contacto telefónico.

Representação:

• Procuração válida (obrigatória para assinatura/rescisão de contratos). Se a procuração tiver mais de 1 ano, deve ser acompanhada de prova de vida do mandante.
• Credencial para atos de gestão corrente: Credencial de representação de um cliente |  Credencial de representação de vários locais de consumo.
  

Comprovativo de propriedade/direito de uso do imóvel:

Apresentar um dos seguintes documentos:

• Certidão de registo predial atualizada (preferencial) e indicação do artigo da matriz.
• Caderneta predial atual.
• Escritura de compra e venda (se atual e na impossibilidade de apresentar ainda registo predial ou caderneta).
• Decisão judicial.
• Contrato promessa de compra e venda com indicação expressa de entrada na posse do imóvel ou declaração do proprietário a autorizar a celebração do contrato de fornecimento de energia elétrica.
• Contrato de arrendamento (se tiver mais de 1 ano, deve ser acompanhado dos correspondentes 3 últimos recibos de renda).
• Contrato de comodato.
• Documento de trespasse e estabelecimento comercial.
• Modelo 1 de inscrição na matriz e autorização de utilização do município (ou o correspondente pagamento das taxas). Em alternativa: Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra ou Diretor de Fiscalização de Obra onde declare que está concluída e em conformidade com o projeto, e acompanhado do comprovativo do pagamento das taxas urbanísticas.

Documentos adicionais:

• Requisição de fornecimento.
• Termo de responsabilidade ou declaração da empresa instaladora.
• Anexo C (diagrama de alimentação).
• Email da Direção Regional de Energia.

Nota: A EEM reserva-se, no entanto, o direito de solicitar qualquer outro documento que julgue pertinente.

Encargos

Ao contrato é aplicado o custo de uma vistoria individual incluído na primeira fatura de energia elétrica.  Consulte aqui o Tarifário de Serviços.

Outros dados

•  Indicação do tipo de serviço: nova ligação, religação, alteração de titularidade (caso em que deve apresentar a leitura do contador) ou potência.         

Publicado em 02/09/2014 15:59
Atualizado em 16/07/2025 15:53 por Francisco Alves.