Instalação destinada a ser usada por tempo limitado, no fim do qual é desmontada, deslocada ou substituída por outra definitiva.

De acordo com os parâmetros deste tipo de contrato, o fornecimento da instalação elétrica está limitado à existência de, e à capacidade disponível na rede.

Documentos a apresentar

Pessoa Singular:

• Cartão de Cidadão / Bilhete de Identidade ou Passaporte.
• IBAN (se optar por pagamento por transferência bancária - documento comprovativo contendo nome, NIB e SWIFT).
• Endereço de e-mail e contacto telefónico. 

Pessoa Coletiva:

• Cartões de Cidadão / Bilhete de Identidade dos representantes legais.
• Certidão Permanente atualizada ou Estatutos da empresa.
• IBAN (se optar por pagamento por transferência bancária - documento comprovativo contendo nome, NIB e SWIFT).
• Endereço de e-mail e contacto telefónico.

Representação:

• Procuração válida (obrigatória para assinatura/rescisão de contratos). Se a procuração tiver mais de 1 ano, deve ser acompanhada de prova de vida do mandante.
• Credencial para atos de gestão corrente: Credencial de representação de um cliente |  Credencial de representação de vários locais de consumo.
  

Comprovativo de propriedade/direito de uso do imóvel:

• Requisição de fornecimento.
• Termo de responsabilidade ou declaração da empresa instaladora para potências superiores a 41,40 KVA.
• Anexo C (diagrama de alimentação).
• Email da Direção Regional de Energia.
• Licença ou Comunicação Prévia + comprovativo do pagamento de taxas devidas (Por exemplo, construção, alteração ou ampliação em áreas previstas pelo DL 555/99, de 16 de dezembro); OU declaração à Câmara + comprovativo do pagamento de taxas devidas, se a obra for isenta de controlo prévio (Inclui pequenos trabalhos interiores, conservação exterior).

Nota: A EEM reserva-se, no entanto, o direito de solicitar qualquer outro documento que julgue pertinente.

Encargos

• Ao contrato é aplicado o custo de uma vistoria individual incluído na primeira fatura de energia elétrica.  Consulte aqui o Tarifário de Serviços.
• A prestação de caução contratual para potências superiores a 41,4 KVA, conforme estabelecido no Artigo 23.º do RRC e será liquidada em numerário, cheque, transferência ou garantia bancária.

Publicado em 02/09/2014 16:36
Atualizado em 16/07/2025 15:55 por Francisco Alves.