O que é a política de privacidade e proteção de dados pessoais

É a Política que estabelece os termos em que a EEM trata os dados pessoais dos seus clientes e colaboradores e os direitos que estes podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados. Consulte aqui no Portal a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da EEM.

O que são dados pessoais e o tratamento de dados pessoais?

Um dado pessoal é qualquer tipo de informação relativa a uma pessoa singular. Por exemplo, o nome, um número de identificação, dados de localização, contactos, até elementos da sua identidade física, económica ou social. O tratamento de dados pessoais é qualquer operação efetuada, por meio automatizados e não automatizados, sobre estes dados - recolha, registo, alteração, consulta, utilização, transmissão e destruição.

Como é que a EEM recolhe os dados pessoais dos Clientes?

Os dados pessoais são pedidos aos clientes no âmbito da relação comercial estabelecida com o cliente, visando a celebração de contratos de prestação dos serviços de energia elétrica da EEM, conforme for acordado entre as partes. Os dados de informação pessoal poderão também ser-lhe pedidos para poder aceder à área reservada do site da EEM - EEM Online. De notar que toda a sua informação pessoal será usada somente para efetivação de registo na base de dados. Em caso de subscrição, os seus contactos são utilizados igualmente para envio das newsletters.

Os dados pessoais dos Clientes são usados pela EEM com que objetivo?

Os dados pessoais do Cliente recolhidos no âmbito do contrato de fornecimento de energia celebrado entre o Cliente e a EEM são tratados para efetuar o fornecimento de energia, sua medição, faturação, cobrança do respetivo preço e outros atos de cumprimento deste contrato, tratamento esse que é necessário para a execução do contrato, e para comunicação às autoridades competentes, no cumprimento das suas obrigações legais.

Os dados pessoais dos Clientes da EEM estão sempre seguros?

Para garantir a segurança dos seus dados e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade. Nomeadamente, a EEM adota várias medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais dos seus clientes contra a perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso indevidos ou não autorizados. A conservação dos dados pode ser efetuada pelo período em que subsistirem obrigações legais ou decorrentes da relação comercial com os clientes.

Os dados pessoais dos Clientes podem ser cedidos a outras empresas?

Os seus dados não serão transmitidos a entidades terceiras, mas somente para uso exclusivamente interno da EEM. Caso a EEM tenha necessidade de recorrer a terceiros – subcontratantes - para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos clientes, a EEM assegurará que estas entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

Existe atendimento especializado para tratar de assuntos relacionados com a Proteção de Dados pessoais?

Sim, existe um Gabinete de Proteção de Dados da EEM. Para solicitar qualquer esclarecimento, relacionado com a proteção dos dados pessoais, deve fazê-lo por escrito para o endereço eletrónico: protecaodedados@eem.pt ou por correio postal para a morada Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses nº 32 - 9064-501 Funchal - Madeira Portugal, à atenção do Gabinete de Proteção de Dados da EEM.

Como pode o cliente aceder aos seus dados pessoais e exercer os seus direitos para atualização de dados?

Deve efetuar um pedido por escrito à EEM, dirigido ao Gabinete de Protecção de Dados, Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses nº 32 - 9064-501 Funchal - Madeira Portugal ou enviar a solicitação para: protecaodedados@eem.pt .

Se já é um cliente registado na EEM Online, poderá alterar os seus dados pessoais sempre que pretender, bastando inserir o seu Nome de Utilizador (Username) e Palavra-Passe (Password).

Caso considere haver tratamento indevido, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados - a autoridade pública que fiscaliza a aplicação da legislação em Portugal.

O que é uma violação de dados?

Uma violação de dados é uma quebra de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais tratados pela EEM.

São exemplo de violação de dados:

• a transmissão verbal ou escrita não autorizada de dados pessoais;
• a perda, roubo ou guarda em local inseguro de documentos ou dispositivos (PC ou telemóvel);
• o envio de dados pessoais para o destinatário errado;
• o envio de e-mail para um conjunto de destinatários utilizando a opção “Para” em vez de “Bcc”.

Atualizado em 05/03/2024 14:35 por Francisco Alves.